Sindicato acusa Prefeitura de Maracaju de agir de forma unilateral ao reduzir gratificações enquanto mantêm altos vencimentos de cargos comissionados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju (SISPMMA) divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota oficial em que manifesta “indignação e repúdio” ao Decreto nº 174, publicado em 19 de maio de 2025, que alterou percentuais de adicionais que integram a remuneração dos funcionários efetivos.

Conforme o documento, as novas regras reduziram o bônus de qualificação de 20 % para apenas 8 % para servidores que concluírem especialização e suspenderam, até 31 de dezembro, qualquer concessão de adicional de aprimoramento. Na prática, destaca o sindicato, a medida “penaliza quem sustenta o serviço público”, sobretudo na área da saúde, onde a reduzida equipe terá ainda menos incentivo para enfrentar a crescente demanda.

Enquanto isso, o SISPMMA chama atenção para o fato de que cargos comissionados continuam com possibilidade de ganhos de até 100 % sobre seus salários-base — em janeiro, o prefeito de Maracaju recebeu R$ 32.874,76 mensais, o vice-prefeito R$ 25.135,45 e secretários R$ 19.724,86, valores intocados pela redução de adicionais aplicada ao restante do funcionalismo.

“É inissível que, em um município com forte arrecadação, servidores sejam desvalorizados e sofram retrocessos em seus direitos”, afirma a presidente do SISPMMA, Mara Rúbia P. Rodrigues Araújo, em trecho da nota.

O sindicato também ressalta que, em abril e maio, a gestão impôs cortes de 5 % a 10 % em verbas de produtividade — parcela variável, mas significativa, da remuneração desses trabalhadores — sem qualquer diálogo prévio. Segundo o SISPMMA, essa redução “compromete a dignidade de famílias que dependem desse recurso”.

Diante disso, o sindicato protocolará requerimento formal junto à Prefeitura para ter o às folhas de pagamento dos últimos seis meses, buscando detalhar gastos com pessoal, especialmente cargos comissionados. Além disso, reiterou o pedido de reunião com o prefeito para debater as mudanças, até agora ignorado pela istração.

Por fim, a nota conclama servidores e à sociedade civil a pressionarem por “legalidade, moralidade, isonomia e transparência” na gestão municipal, com vistas a restaurar “os direitos dos trabalhadores e combater atos que prejudiquem o funcionalismo”.