Um coro de importantes entidades representativas do setor produtivo brasileiro se levantou em manifesto nesta segunda-feira (27), pedindo que o Congresso Nacional tome uma atitude e anule o recente decreto do governo Lula que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) assinam o documento, expressando forte preocupação com os efeitos da medida na economia.
Na visão dessas entidades, a decisão do governo de aumentar o IOF traz um elemento indesejado de imprevisibilidade para o ambiente de negócios e, principalmente, aumenta significativamente os custos para quem produz no Brasil. Os cálculos apresentados no manifesto são alarmantes: estima-se um custo adicional de R$ 19,5 bilhões apenas nos meses restantes de 2025 devido ao imposto mais alto. Para o ano de 2026, a projeção é ainda maior, chegando a R$ 39 bilhões a mais em encargos para as empresas.
O manifesto detalha os impactos negativos. O crédito para investimentos produtivos ficará mais caro, com a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas subindo mais de 110% ao ano, segundo as confederações. Além disso, a medida cria “assimetrias” no mercado e prejudica a importação de insumos e bens de capital essenciais para a indústria e o agronegócio. Outro ponto crítico levantado é o desincentivo à formação de poupança de longo prazo no país, favorecendo aplicações mais curtas.
As entidades fazem questão de ressaltar a natureza original do IOF. “O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório”, afirmam no texto. Elas defendem que o governo deveria focar em resolver os problemas estruturais do orçamento público em vez de recorrer ao aumento contínuo de impostos para equilibrar as contas. A construção de um sistema fiscal mais eficiente e a redução da já elevada carga tributária brasileira são apontadas como o caminho para destravar o crescimento econômico e garantir a previsibilidade necessária para atrair investimentos.
O apelo final do manifesto é por respeito ao contribuinte. “O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”, concluem as confederações.
A pressão do setor produtivo sobre o Congresso ocorre em um momento delicado. Na semana ada, após a repercussão negativa inicial do decreto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia recuado parcialmente, restabelecendo a isenção do IOF para investimentos feitos no exterior por fundos brasileiros. Haddad afirmou que a medida original havia sido discutida e aprovada pelo presidente Lula. Agora, a bola está com o Congresso Nacional, que será pressionado a analisar o decreto e decidir se acata ou não o pedido das entidades empresariais.
