Projeto aprovado prevê multa de R$ 500 e até cassação do alvará para empresários que tocarem “proibidonas” em atrações infantis; medida segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.

As tradicionais Carretas Furacão, que animam festas infantis e eios pelas ruas de Campo Grande, terão que ar por uma “limpeza” em seu repertório musical. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe a execução de músicas com apelo sexual, palavrões ou apologia ao crime nos veículos de entretenimento voltados para crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei Complementar 964/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), presidente da Comissão Permanente da Juventude, estabelece punições progressivas para quem descumprir as novas regras: advertência por escrito na primeira infração, multa de R$ 500 em caso de reincidência, suspensão temporária das atividades e, em último caso, cassação do Alvará de Funcionamento.

“O incentivo à sexualidade precoce pode trazer vários prejuízos para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. É dever do Estado implementar normas que evitem malefícios para nossas crianças, impedindo a execução de músicas com letras prejudiciais”, justificou o vereador Nogueira durante a sessão.

**O que está proibido?**

O texto é bastante específico sobre o que configura conteúdo impróprio. Estão vetadas músicas que:
– Façam apologia ao crime ou contravenção
– Enalteçam ou elogiem autores de infrações penais
– Contenham expressões pornográficas ou referências a partes íntimas
– Utilizem linguagem obscena ou palavrões
– Façam referência à prática de relações sexuais ou atos libidinosos
– Incentivem o uso de drogas

A fiscalização ficará a cargo de uma secretaria municipal a ser indicada pela Prefeitura. O projeto agora segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

Lei segue tendência de “proteção infantil”

A iniciativa se alinha a outra medida recente aprovada na capital sul-mato-grossense: a chamada “Lei Anti-Oruam”, sancionada pela prefeita Adriane Lopes, que proíbe a contratação pelo município de shows abertos a crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Aquela lei, proposta pelo vereador André Salineiro (PL), foi inspirada em projeto semelhante da cidade de São Paulo e faz referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.

Para os defensores da nova legislação sobre as Carretas Furacão, a medida representa um avanço na proteção da infância e adolescência. Críticos, por outro lado, questionam a eficácia e a possibilidade de fiscalização efetiva, além de possíveis impactos econômicos para os empresários do setor de entretenimento infantil.